Legislações Cadastradas para o munício de Rio Quente - GO:
- Decreto 063/2019 - Alíquota Patronal Visualizar
- Decreto 154 de 18/04/2017 - Alíquota Patronal 2017 Visualizar
- Decreto 191 de 01/08/2016 - Alíquota Patronal 2016 Visualizar
- Decreto 226 de 21/07/20178 - Nomeação membros do Conselho de Previdência Visualizar
- Decreto 59 de 02/04/2018 - Alíquota Patronal 2018 Visualizar
- Lei 30 de 16/10/1989 - Estatuto do Servidor Público Muncipal Visualizar
- Lei 365 de 28/08/2002 - Criação do RPPS Visualizar
- Lei 451 de 15/12/2006 - Reestruturação do RPPS Visualizar
- Lei 610 de 22/12/2011 - Novo Estatuto do Servidor Público Visualizar
- Lei 678 de 09/06/2014 - Reserva de Custeio Administrativo Visualizar
- Lei 686 de 22/09/2014 - Alíquota Patronal 2014 Visualizar
- Lei 704 de 02/03/2015 - Vencimento de guias e juros por atraso. Visualizar
- Lei 754 de 15/07/17 - Parcelamento de Contribuições em 200 prestações. Visualizar